Campanha “Sinal vermelho contra a violência doméstica”: proteção das mulheres durante a quarentena

Farmácias paraenses fazem parte da iniciativa que facilita denúncias

A campanha “Sinal vermelho contra a violência doméstica” foi desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com outras instituições e órgãos nacionais. O objetivo é incentivar e facilitar a denúncia das mulheres que estão em situação de violência doméstica durante a quarentena, através de um gesto confidencial que pode ser executado em diversas farmácias por todo o país. 

Para Reijjane de Oliveira, juíza auxiliar da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), a iniciativa é uma forma de possibilitar a denúncia silenciosa. “Trata-se de uma questão de responsabilidade social, porque a violência contra a mulher é um problema de toda a sociedade”, explica.

Como funciona o sistema de denúncia?

O funcionamento é simples e consiste em facilitar a realização de registros dos boletins de ocorrência referentes a violência onde a vítima, independente de qual motivo, encontra-se impossibilitada de procurar ajuda. “É um pedido de socorro sigiloso e eficiente que pode salvar vidas”, declara Reijjane.

A mulher que estiver passando por episódios de violência deve desenhar um “X” vermelho na palma da mão ou em um pedaço de papel – que pode ser feito com batom, caneta, ou outra forma de registro – e procurar as farmácias que estão identificadas como participantes da campanha, através de um cartaz no local. Em seguida, a vítima precisa mostrar o sinal para o  farmacêutico ou qualquer atendente da farmácia, que irá compreender o pedido de ajuda.

Então, o procedimento habitual é realizado: quando o balconista ou farmacêutico acionar a Polícia Militar por meio do número 190, os agentes policiais são rapidamente encaminhados para o estabelecimento. Eles serão responsáveis por tomar todas as providências para que a mulher seja levada até uma delegacia e faça o registro do boletim de ocorrências. 

Os funcionários do local não são considerados testemunhas de fato criminoso, não serão levados até a delegacia e nem serão chamados posteriormente para prestar depoimento, atuando apenas como o meio de comunicação entre a vítima e a polícia. A finalidade é oferecer um deslocamento seguro até a delegacia, onde a denúncia será realizada de forma sigilosa e com atendimento humanizado. 

Aumento dos casos de agressão contra a mulher na quarentena

“Há estudos mostrando que o mundo inteiro apresentou aumento na incidência de casos de violência doméstica durante o período de quarentena”, informa a juíza Reijjane. “O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) possui uma pesquisa desenvolvida no mesmo período e a conclusão também apontou um crescimento nos números de violência”, acrescenta. 

A pesquisa em questão foi realizada pelo FBSP para verificar os níveis de violência doméstica no Brasil durante os primeiros dias de isolamento social. O estudo constatou que os atendimentos de violência doméstica pela PM aumentaram, mas os registros de boletins de ocorrência apresentaram queda. “De um lado há o aumento da violência e de outro verifica-se uma diminuição nos registros policiais e pedidos de medidas protetivas”, relata a juíza. 

Muitas mulheres encontram-se impossibilitadas de ir até uma delegacia ou pedir ajuda através do 190, pois estão lidando com a presença de seus agressores o tempo todo. As delegacias oferecem plataformas digitais para o registro de ocorrências virtualmente, mas as vítimas não dispõem dos recursos necessários, e, mesmo quando têm um computador ou celular com acesso a internet, são impedidas pelos parceiros de fazer essa comunicação. 

“Havia a necessidade de uma estratégia segura para que as mulheres cheguem até o sistema de justiça e denunciem qualquer episódio de violência. A campanha foi desenvolvida com esse objetivo”

Seleção dos estabelecimentos participantes 

Segundo a juíza auxiliar da Cevid, não houve uma escolha das farmácias por meio da CNJ ou da AMB. “Através da parceria fechada com a Abrafarma, as redes farmacêuticas associadas à entidade aderiram a campanha”, esclarece Reijjane. “Contudo, nem todas as farmácias fazem parte da associação, tornando essencial o apoio recebido pelo Conselho Regional de Farmácia do Pará (CRF-PA), que ofereceu indicações e facilitou o contato com estabelecimentos da região”, conclui. 

Os estabelecimentos que ainda não fazem parte da iniciativa podem se registrar a qualquer momento. Para participar da campanha é necessário procurar o judiciário, a Cevid ou o Conselho Regional de Farmácia do estado, e consentir com um termo de adesão. Até o momento, a campanha já conta com o suporte de mais de 10.000 estabelecimentos farmacêuticos por todo o Brasil. 

Essa parceria é fundamental para o sucesso da campanha, pois, quanto maior o número de farmácias participantes, mais mulheres serão protegidas. Para Reijjane, essa é uma oportunidade dos estabelecimentos farmacêuticos mostrarem solidariedade. “As farmácias estarão contribuindo para que a mulher denuncie, desvencilhe-se do agressor e saia do ciclo de brutalidade”, declara.

Apoio essencial das farmácias 

Caso todas as farmácias escolham participar da campanha, a mulher vítima de violência poderá pedir ajuda em praticamente qualquer bairro ou rua. Logo, o engajamento de todo o setor torna-se fundamental. Outro fator determinante é a divulgação da campanha, para que as mulheres tenham conhecimento de todas as opções de proteção e defesa disponíveis.

A juíza garante que os proprietários de estabelecimentos farmacêuticos não precisam ter nenhum receio perante a participação na iniciativa, pois atuam “apenas como um veículo facilitador para a denúncia”. De acordo com Reijjane, fazer parte dessa luta é assumir um compromisso social com a defesa das mulheres. 

Futuro da iniciativa

A concepção da campanha tem como finalidade contornar o atual momento de dificuldade, onde as mulheres violentadas podem estar sem acesso de comunicação com o mundo exterior.  “Caso seja verificado que esse é mais um instrumento importante no combate à violência doméstica, existe a possibilidade de continuação quando o convívio social for normalizado”, informa Reijjane. 

“No momento, o nosso foco é o período atual e o sucesso da campanha agora. Posteriormente, será analisada uma eventual continuação das atividades” 

Contatos para realização de denúncias

As mulheres que passaram ou estiverem passando por uma situação de violência podem realizar uma denúncia ou buscar atendimento através da Central de Atendimento à Mulher – Número 180 (funciona 24h por dia). Em casos de emergência, é preciso entrar em contato com a Polícia Militar – Número 190 ou encaminhar-se para uma das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) mais próxima. Quem tiver presenciado, ou tenha conhecimento de qualquer violência, também pode denunciar. 

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